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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/01/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO Nº 001/2026  Dispõe sobre recondução do mandato dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Jundiaí do Sul, realizando algumas mudanças na composição. Estado do Paraná.

 

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2026
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Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/01/2026 - 09:26

Modificações: Numero: 1 situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arqui...

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14/01/2026 - 09:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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