LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/10/2025
Número
200
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA Nº. 200/2025 RESOLVE: Credenciar e autorizar o servidor não ocupante do cargo de motorista para a condução de veículos oficiais da Entidade: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS . A autorização de que trata esta Portaria contempla apenas a condução de veículos de transporte individual, sendo vedada a direção de veículos de transporte coletivo, de cargas ou máquinas pesadas, exceto em casos de emergências, de acordo com a Lei N.º 9.327/ 96.<

Arquivos

Número: 200

Alteram ou Revogam - 200/2025
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Lei Consolidada - 200/2025
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Movimentação

27/10/2025 - 14:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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