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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/10/2025
Número
788
Legislatura
2025-2028
Ementa

 LEI Nº. 788/2025  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Arquivos

Número: 788
Alteram ou Revogam - 788/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 788/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/10/2025 - 09:01

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

23/10/2025 - 08:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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