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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/09/2025
Número
15
Legislatura
2025-2028
Ementa


LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2025  ALTERA EM PARTE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 10 de 05 de outubro de 2023 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, PARA NOMEAR AS ESTRADAS PRIMÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, INDICAR SUAS RESPECTIVAS EXTENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Arquivos

Número: 15
Alteram ou Revogam - 15/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/09/2025 - 11:56

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

12/09/2025 - 08:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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