LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/06/2025
Número
113
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA N° 113/2025 RESOLVE: Constituir a COMISSÃO DE LICITAÇÃO, Agente de Contratação, Pregoeiro, Membros, Equipe de Apoio, com atribuições de instaurar, processar, instruir e julgar os certames positivos (licitações em geral) e formalizar casos de inexigibilidade e/ou dispensa de licitação e Pregões, para contratações de bens, obras e serviços, nos termos da Lei nº 14.133/2021, durante período de 12 meses.

Arquivos

Número: 113

Alteram ou Revogam - 113/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 113/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/06/2025 - 08:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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