LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/11/2010
Número
31
Legislatura
2009-2012
Ementa
Decreto nº. 31/2010 - Regulamenta a Lei nº. 370/2010, de 23 de novembro de 2010, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

Arquivos

Número: 31

Alteram ou Revogam - 31/2010
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Lei Consolidada - 31/2010
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/05/2025 - 10:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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