LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/09/2010
Número
26
Legislatura
2009-2012
Ementa
Decreto nº. 26/2010 - Fica decretado feriado Municipal no dia 4 de Outubro de 2010 - Dia do Padroeiro do Município - São Francisco de Assis

Arquivos

Número: 26

Alteram ou Revogam - 26/2010
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 26/2010
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/05/2025 - 10:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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