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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2025 |
| Número | ||
| 36 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº 36 DE 2025 Dispõe sobre descarte de numeração de Edital de Pregão Eletrônico e dá outras providências. PAULO ROBERTO PEDRO, Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no de uso de suas atribuições legais; DECRETA: Fica descartado o Edital de Pregão Eletrônico Nº. 013/2025, o qual não foi efetivado. A referida numeração fora erroneamente RESERVADA, contudo não EFETIVADA, evidenciamos que não houve DOLO à Administração Pública com a falha no sequencial& |
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Arquivos
| Número: 36 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 36/2025 | ||
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| Lei Consolidada - 36/2025 | ||
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Movimentação
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