LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2006	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/11/2006
Número
112
Legislatura
2005-2008
Ementa
Portaria nº. 112/2006 - Designar membros para Comporem a UGT - Unidade Gestora de Transferência.

Arquivos

Número: 112

Alteram ou Revogam - 112/2006
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 112/2006
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/03/2025 - 11:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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