LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2006	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/09/2006
Número
89
Legislatura
2005-2008
Ementa
Portaria nº.89/2006 - Revogar a Portaria nº. 040/2003

Arquivos

Número: 89

Alteram ou Revogam - 89/2006
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Lei Consolidada - 89/2006
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/03/2025 - 08:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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