LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/02/2025
Número
14
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreto 14 Decreta feriado municipal e recesso nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, preservada a prestação de serviços essenciais.

Arquivos

Número: 14

Alteram ou Revogam - 14/2025
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Lei Consolidada - 14/2025
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Movimentação

27/01/2026 - 13:21

Modificações: Descricao:

Modificações: Data de cadastro: 24/02/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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