LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2001	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/11/2001
Número
53
Legislatura
2001-2004
Ementa
Portaria nº. 53/2001 - Revogar Portarias nº. 02/1997, 08/1997, 14/1997, 15/1997, 16/1997, 17/1997, 19/1997, 20/1997, 05/1998, 08/1998, 09/1998, 59/1999, 68/1999, 71/1999, 76/1999, 33/2000, 19/2001, 07/1997 e 06/1998, 65/1999.

Arquivos

Número: 53

Alteram ou Revogam - 53/2001
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Lei Consolidada - 53/2001
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Movimentação

10/02/2025 - 15:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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