LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
1996	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/12/1996
Número
45
Legislatura
1993-1996
Ementa
Portaria nº. 45/1996 - Conceder ao Funcionário José de Almeida Lima, Licença Especial de 03 meses

Arquivos

Número: 45

Alteram ou Revogam - 45/1996
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Lei Consolidada - 45/1996
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2025 - 11:06

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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