LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
1996	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/10/1996
Número
39
Legislatura
1993-1996
Ementa
Portaria nº. 39/1996 - Designar Carmelo Lamir Soares, José de Almeida Lima, Edenilson Batista da Silva para comporem comissão de Avaliação e estado de Conservação de bens.

Arquivos

Número: 39

Alteram ou Revogam - 39/1996
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Lei Consolidada - 39/1996
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Movimentação

06/02/2025 - 10:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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