LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
1996	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/08/1996
Número
29
Legislatura
1993-1996
Ementa
Portaria nº. 29/1996 - Conceder a Funcionária Neuza Pinto de Almeida, Licença Especial de 03 meses

Arquivos

Número: 29

Alteram ou Revogam - 29/1996
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Lei Consolidada - 29/1996
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2025 - 10:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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