LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
1994	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/09/1994
Número
31
Legislatura
1993-1996
Ementa
Portaria nº. 31/1994 - Conceder ao Funcionário Julio Pedro Licença Especial de 03 meses.

Arquivos

Número: 31

Alteram ou Revogam - 31/1994
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Lei Consolidada - 31/1994
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/01/2025 - 15:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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