Comissão - CME - Concelho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação se trata de um órgão público colegiado e consultivo que atua dentro do município para acompanhar, fiscalizar, deliberar e propor melhorias nas políticas educacionais locais. O CME é como uma ponte entre a comunidade e o governo municipal na área da educação. Ele serve para garantir que a população tenha voz nas decisões que afetam as escolas públicas e privadas do município. Analisar e aprovar o calendário escolar das escolas municipais; Estabelece diretrizes curriculares locais; Avalia projetos educacionais do município; Emite pareceres sobre abertura e funcionamento de escolas privadas; Acompanha a aplicação dos recursos do FUNDEB; Ouve a comunidade escolar e levar suas demandas à Secretaria de Educação.

Decreto municipal 001/2025 relacionado esta disponivel em: https://www.jundiaidosul.pr.gov.br/legislacao/detalhe/10132/h5-styletext-aligncenterdecreto-n-012025-nomeia-gislaine-de-assis-costa-andre-l-granemann-conde-neidilene-ap-g-fidencio-nbspandrea-ap-miano-marcia-cristina-c-da-silva-rogeria-dos-santos-fraga-rosa-lucia-ineia-rodrigues-romao-lidiane-mariano-sabiao-pereira-marcia-bueno-de/