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Detalhes do Processo


Processo Dispensa nº 4/2020 Publicada em 03-03-2020

Objeto: Contratação de Instituição para Prestação de Serviço entidade para acolhimento de menores em situação de risco ou abandono, destituído do seio familiar por determinação judicial, pelo período de 12 meses, com fundamento no Artigo 24, inciso VIII da Lei 8666/93