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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA-COP

Publicado por: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul | | 300



EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA-COP

Audiência Pública


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA


O Município de Jundiaí do Sul, por seu Prefeito Municipal Eclair Rauen, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º, da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010 e tendo em vista as disposições no inciso 30 do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2020 às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, situado a Praça Pio X, nº. 260, para apresentação e discussão do Contrato de Programa a ser firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar.

Em atendimento aos princípios legais de controle social, previstos na Lei Federal 11.445/2007 e no Decreto Federal 7.217/2010, a minuta do contrato encontra-se disposição dos interessados na Rede Mundial de Computadores, no endereço eletrônico (www.jundiaidosul.pr.gov.br).


Jundiaí do Sul, 12 de fevereiro de 2020.





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ECLAIR RAUEN
PREFEITO MUNICIPAL


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