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Chamada Pública para Agricultores Familiares

Publicado por: Prefeitura de Jundiaí do Sul | | 173



Chamada Pública para Agricultores Familiares

Programa de Aquisição de Alimentos, de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais


Chamada Pública n.º 01/ 2019 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 e pelo Termo de Adesão 1863/2015.

A Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Pio X n°260, inscrita no CNP: 76.408.061/0001-54, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Senhor Eclair Rauen, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.19 da Lei 10.696/2003, e no Termo de Adesão nº 1863/2015, vem, por intermédio da Departamento De Agricultura Meio Ambiente e Abastecimento, realizar Chamada Pública 001/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, incluídas suas organizações econômicas – cooperativas e associações, destinados ao abastecimento alimentar municipal, no período de 22/07/2019 á 22/07/2020.

Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas no Departamento de Agricultura Meio Ambiente e Abastecimento Até o dia 09 de Agosto de 2019 (Sexta Feira), na Rua Dom Tadey S/N no horário das 8:00 as 17:00Hrs, de segunda a sexta-feira ,encontrando-se disponível também no site oficial do município http://www.jundiaidosul.pr.gov.br.


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