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Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB

Publicado por: Prefeitura de Jundiaí do Sul | | 56



Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB

Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA


O Município de Jundiaí do Sul, por seu Prefeito Municipal Eclair Rauen, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010 e tendo em vista as disposições no inciso 30 do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 11 de novembro às 20h30, no Plenário da Câmara Municipal, situado a Praça Pio X, nº. 260, para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.
Em atendimento ao artigo 26, § 1° do Decreto Federal 7.217/2010, o plano encontra-se à disposição dos interessados na Rede Mundial de Computadores, no endereço eletrônico (www.jundiaidosul.pr.gov.br).
Jundiaí do Sul, 23 de outubro de 2019

ECLAIR RAUEN
PREFEITO MUNICIPAL


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